A Tendência para uma Terceira Via em Itajaí

Lendo o post do Blog do Magru, Esboço de uma análise do cenário político de Itajaí, concluí ser útil trazer algumas idéias que vinha discutindo com meu grande amigo Juliano Roberto. O assunto era as eleições municipais de 2012 e o suposto sucessor de Jandir Bellini. Já que, em tese, o atual prefeito não teria interesse e nem fôlego para mais um mandato.

A primeira parte da conversa foi na definição dos candidatos representantes dos dois grupos que disputaram a eleição em 2008. No eixo amarelo, direitista, encabeçado pelos partidos PP e DEM o nome mais audível é o da vice-prefeita Dalva Rhenius. O problema é que Dalva não vem se destacando em seu trabalho na Secretaria de Saúde e sofre de leve rejeição interna. Pode-se, então, apresentar outros dois nomes: Guto Dalçoquio e Luiz Carlos Pissetti. Guto foi descartado, até porque desde a disputa como vice ao lado de Macagnan, o empresário se distanciou do cenário político. Sobra, portando, o presidente da Câmara de Vereadores Pissetti. O democrata tem boa retórica, grande conhecimento e disposição para a disputa.

No lado vermelho, esquerdista, do Partido dos Trabalhadores o nome forte é do ex-prefeito Volnei Morastoni. Para que sua candidatura se torne viável, Volnei precisa de uma votação expressiva para deputado estadual. Caso Morastoni seja rejeitado pelas urnas, o segundo nome é do vereador Níkolas Reis. Níkolas é jovem, guerreiro e provou que é bom de voto. Talvez o esmerado vereador seria uma nova esperança para voltar a brilhar a estrela vermelha na cidade de Itajaí.

As duas candidaturas, não importando o nome principal da chapa, se digladiariam tanto, ou até mais, que em 2008. A briga seria feia: porrada daqui e de lá. Além disso, deve-se levar em conta a imagem desgastada pelos anos de governo das duas candidaturas. Abre-se, então, um espaço para um terceira via competente. Assim como aconteceu com Décio Lima na campanha de 1996 em Blumenau. O petista era o azarão e levou a disputa por culpa dos dois principais candidatos que praticaram um suicídio eleitoral.

Nomes para essa candidatura não faltam em Itajaí. O PPS tem Nelinho, o PV tem João Martins, o PDT tem Marcelo Sodré e agora tem também o nome de José Roberto Provesi. Terceira via de arrebentar seria mesmo uma coligação entre PDT/PPS/PV e quem sabe até o jovem comitê do PTB para reforçar. Uma aliança fortíssima, com grandes condições de desbancar Dalva, Pissetti, Guto, Volnei e Níkolas (não juntos, claro!). Nelinho é respeitado e reconhecido por todos os itajaienses de cultura política. João Martins é um militante aguerrido e voraz. Marcelo Sodré tem grande destreza na articulação política. E José Roberto Provesi tem larga experiência em administração, afinal comandou a maior universidade do estado.

Por isso, como blogueiro analítico e não provocador, nem fofoqueiro, só tenho argumentos para reafirmar as condições de uma terceira via competente em Itajaí. Quem sabe, assim como Blumenau se beneficiou com a vitória do “azarão” Décio Lima, Itajaí também não pode se beneficiar da sua terceira via?

O Estado para Engels

Com esta publicação, volto com o costume frequente de compartilhar citações. Os objetivos desta prática são: 1- compartilhar informações e textos de relevância, sempre nos eixos de jornalismo, política, sociologia; 2- disseminar conhecimento e pensamentos de grandes autores que admiro e concordo; 3- discutir com outras pessoas sobre esses trechos. E as razões são: 1- sair um pouco das minhas pequenas idéias; 2- ter um alento nas produções textuais sem deixar os leitores sem novas publicações.

Pois bem, sem mais delongas, o trecho é de Friedrich Engels em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado (1884):

“O Estado não é pois, de modo algum, um poder que se impôs à sociedade de fora para dentro; tampouco é a ‘realidade da idéia moral’, nem ‘a imagem e a realidade da razão’ como afirma Hegel. É, antes, um produto da sociedade quando esta chega a determinado grau de desenvolvimento; é a confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediável contradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que não consegue conjurar. Mas para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ‘ordem’. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado”

Marina Silva, uma terceira via viável?

Desde a semana passada, não se fala em outra no meio político, entre comentaristas e metidos de plantão (como é o meu caso): Marina Silva – ex-ministra do Meio Ambiente de Lula e senadora petista pelo Acre - pode ser candidata à presidente do Brasil. Para você que não ouviu nada sobre o assunto, vou logo avisando que Lula não desistiu de Dilma Rousseff, infelizmente. A proposta foi feita pelo Partido Verde.

No final do mês de junho, a alta cúpula do PV procurou Marina Silva para uma reunião. Nesse encontro os verdes apresentaram a proposta de candidatura da ex-ministra e uma pesquisa apontando 12% de tendência eleitoral para a ambientalista. É o que informou a colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo no início deste mês.

Mesmo estando filiada ao PT, Marina Silva é pré-candidata do Partido Verde.

 A senadora pretende avaliar a proposta, mas a simples cogitação já causou grande furor. Na internet já existem um fórum a para a discussão: Movimento Marina Silva Presidente. Contudo, a senadora sequer saiu do PT. Mesmo com a incerteza, Marina Silva já causou um grande barulho, por isso é necessário analisar a real viabilidade dessa candidatura.

Alguns pré-requisitos a ex-ministra de Lula é aprovada com louvor. Marina Silva tem uma biografia invejável, irretocável. Sua militância ecológica é reconhecida mundialmente em diversos prêmios e participações em eventos. Seu nome é lembrado por muitos brasileiros, já que ocupou a cadeira do ministério do Meio Ambiente por mais de 5 anos. Além disso, o Partido Verde é, pelo menos ideologicamente, o partido mais compatível com sua militância. Na prática, claro, o PV é outra coisa. Mas isso não é o foco da questão.

Eleitoralmente, a análise é outra. Lembrem-se do caso de Ulysses Guimarães, um excelente candidato a presidente em 1989, vexatoriamente recusado pelas urnas. Assim também pode ser o caso de Marina. Ela entraria em uma disputa bipolarizada, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Roubaria os votos do indignados com o poder, daqueles que apostam na novidade, na mudança. Deixaria aleijada a candidatura petista, afinal, Marina Silva é histórica militante petista e ideologicamente mais próxima de Rousseff do que de Serra. Isso sem falar no fator feminista na conquista do voto. Apesar disso, com a atual tendência eleitoral a senadora acreana ficaria em terceiro nas urnas e apenas provocaria um segundo turno já esperado. Sem uma campanha agressiva, verdadeira e com identidade a ecologista pode sofrer do mesmo mal que Cristovam Buarque (PDT) em 2005. Cristovam tinha uma boa imagem, boas propostas, mas uma campanha sem cor, sem impacto. O candidato da educação amargou o quarto lugar.

Ainda faltam muitos meses até o início oficial das campanhas, mas Marina Silva não pode reclamar por falta de apoio. Sua suposta candidatura vem repercutindo na mídia e ganhando corpo entre os eleitores. Outra peculiaridade que marcará essas eleições de 2010 será a força feminina na disputa presidencial. Poderá sair das urnas uma Angela Merkel? Ou uma Michele Bachelet? Ou, pelo menos, uma Hilary Clinton.

A Cobra do PMDB

A capa da Revista Veja desta semana está imperdível! Mesmo não compartilhando da linha editorial da revista e tendo críticas à postura ideológica, confesso que apreciei a matéria de capa desta semana. PMDB: Como um símbolo da democracia virou o partido do fisiologismo, engoliu a política em Brasília, deu nó até em Lula e pode decidir a eleição presidencial de 2010.

A capa da revista mostra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro como uma grande cobra que engoliu o Congresso e entrelaça o Palácio do Planalto. A cobra no vocabulário popular remete à traição, para se alimentar ela quebra os ossos de sua presa e consegue engolir animais de tamanhos médios. Assim aconteceu com Fernando Collor, que desprezou o PMDB, e teve seus ossos quebrados. Lula, do Palácio do Planalto vê a cobra enroscada à Explanada dos Ministérios e o congresso engolido pela bancada peemedebista, que agora o digere e destrói.

Desde Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, o partido nunca mais teve uma liderança nacional firme e que unisse todas as células do partido. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-RS) classificou o partido como “uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse (…)”. De fato, hoje o PMDB não tem um projeto político, uma postura definida, sequer uma unidade partidária.

A fragmentação do partido afeta não só a cúpula nacional. Regionalmente o PMDB é uma cobra gigante e fragmentada. Em Itajaí, o partido tem dois núcleos fortes que se alternam na comando do partido: o grupo de Eliane Rebelo e o grupo de Arnaldo Schmitt Júnior. Assim também no estado de Santa Catarina, onde o grupo de governador Luiz Henrique da Silveira anunciou a pré-candidatura de Eduardo Pinho Moreira e sinaliza a continuidade na tríplice aliança. Já o outro grupo, centrados nas figuras do ex-governador Paulo Afonso, gostariam mesmo de uma aliança com a turma de Ideli Salvati.

Além da divisão intrapartidária, outra característica que se repete nas regiões é a constante permanência no poder. O PMDB, desde a redemocratização do país, esteve presente em todos os governos, não importando o presidente. Aqui em Itajaí, Eliane Rebelo foi vice-prefeita de Volnei Morastoni, conseguiu a Secretaria de Educação, a chefia de gabinete, além do Porto. O partido esteve, em parte, dando apoio a reeleição de Morastoni, indicou João Roberto Schmitt para vice, mas agora entra para o governo Jandir Bellini. Da mesma forma com as eleições presidenciais de 2005. Oficialmente, o PMDB apoiou Lula, mas uma parcela de seus caciques esteve do lado de Geraldo Alkmin.

Quero concluir apenas citando a decepção de tantos emedebistas que sonharam com um Brasil justo e democrático. Homens e mulheres filiados ao movimento as disputas bipartidárias na Ditadura Militar. Hoje, assim como o senador Vasconcelos, se envergonham da postura fisiológica, oportunista, de seu partido. Sorte de muitos deles não terem vivido para presenciar.

Sustentação de que trabalho, cara-pálida?

Assim como em 2006, o presidente Lula vem pisando na bola e me fazendo refletir sobre o apoio que presto à pessoa do presidente e ao seu governo. Confira a asneira presidencial:

“Eu quero fazer justiça ao comportamento do senador Collor e do senador Renan, que têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado.”

Antes de qualquer conclusão quero compartilhar, além da pérola do presidente, alguns significados que colhi no Dicionário Aurélio. 1- Justiça, segundo o pai-dos-burros, é “(…) a virtude de dar a cada um aquilo que é seu; Faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência”. 2- Trabalho é “(…) Atividade de caráter intelectual necessária a realização de qualquer tarefa (…); Qualquer obra realizada; (…) Esforço incomum, luta, faina, lida (…)”.

Observando o significado de Justiça, podemos concluir a injustiça proferida por Lula. Porque tanto Renan, quanto Collor merecem  justiça por todos os erros que cometeram em cargos públicos e não pelo apoio ao governo. Faltou, literalmente, o julgamento de acordo com a consciência política, consciência cívica, moral, ética… Talvez a definição de Trabalho ajude um pouco a salvar essas três figuras, talvez.

Prestem atenção que nos dois primeiros trechos retirados do dicionário, a palavra qualquer é utilizada: qualquer tarefa e qualquer obra. Pois bem, se o trabalho dos dois senadores é qualquer coisa, Lula poderia ter mencionado outros nomes que fazem qualquer coisa por aí (quem sabe todo o Senado) e não simplesmente os dois. Já o terceiro trecho, definitivamente, não se encaixa com nenhum dos dois senadores. Afinal, Fernando Collor (PTB) e Renan Calheiros (PMDB) só sabem o que é esforço, luta, faina, lida… em ano eleitoral.

Maquiavel Acima de Qualquer Ideologia

Depois de me satisfazer com a leitura da análise de estrutura e conjuntura A Lógica do Eleitor – Reflexão sobre o processo eleitoral de 2008 no município de Itajaí, o autor Magru Floriano, me emprestou mais um de seus livros. O Príncipe em Itajhay é uma obra de filosofia política, adaptação do clássico O Príncipe de Maquiavel para a realidade de Itajaí. Este segundo livro, escrito em português antigo, me exigiu algumas releituras sobre Maquiavel.

Depois de ler algumas análises sobre Maquiavel e terminar a leitura do Capítulo I de O Príncipe em Itajhay, não tenho dúvida sobre as contribuições do filósofo italiano para a política. Por isso, quero colocar uma jogada aqui no Diário de Hermes. Começo pela citação de Maquiavel contido no Capítulo III – As Monarquias Mistas - de O Príncipe. A tradução é de Pietro Nassetti.

“Os homens mudam de governantes com grande facilidade, esperando sempre uma melhoria. Essa esperança os leva a se levantar em armas contra os atuais. E isto é um engano, pois a experiência demonstra mais tarde que a mudança foi para pior.”

Na citação maquiaveliana existem dois sujeitos: o atual governante (A) e o novo governante (B). Para Maquiavel, os homens insatisfeitos derrubam os atuais governantes (A) e esse novo governo, essa mudança, vem sempre para o pior (B).

Para concluir que Maquiavel está muito acima de toda e qualquer ideologia, vou adivinhar as conclusões de cada leitor. Para os que se dizem de esquerda, apoiadores do “Governo Popular”, ou vermelhos, a conclusão é a seguinte: O governante atual que é derrubado pela insatisfação popular é Volnei Morastoni (A) e a experiência de mudança que será comprovadamente pior é Jandir Bellini (B). Já para os que se dizem de direita, apoiadores do “Governo Democrático”, ou amarelos, a conclusão é inversa: a mudança frustrante já existiu, o governo de Volnei Morastoni (B), e agora a volta de Jandir Bellini (A) comprova a escolha equivocada do povo, mas que agora voltou atrás.

Algumas Observações sobre a Política Itajaiense

Agradecimentos pela repercussão

Quero agradecer aos visitantes deste blog e amigos. Especialmente aqueles que vem me ajudando a desempenhar este trabalho de observação e análise sobre os meios de comunicação e a política. Por isso, agradeço ao Gerd Klotz pela amizade desde os tempos de Hemeroteca na Univali e pela indicação de blog confiável sobre política regional em sua coluna no Correio Popular. A outro amigo, Eduardo Assis, que na sua coluna, Nos Bastidores do Poder, sempre tem indicado este blog. Eduardo, como eu, trabalha muito com a juventude católica e de vez quando trocamos figurinhas sobre o assunto.

A Lógica do Eleitor Itajaiense

O professor, escritor, assessor de comunicação, poeta e intelectual Magru, o senhor Hélio Floriano dos Santos, entregou nas minhas mãos um presente: seu livro A Lógica do Eleitor – Reflexão sobre o Processo Eleitoral de 2008 no Município de Itajaí. Comecei a leitura hoje e já estou na página 95. O livro é fruto de entrevistas com políticos renomados, análise de pesquisas eleitorais e referências bibliográficas. Magru pediu para que o livro fosse MEU, nada de empréstimos e xerox. Promessa aceita! Quando terminar o livro farei algumas observações.

Secretariado em Pânico

Secretários e secretárias do governo de Jandir Bellini andam com crises de benevolência, caridade e prestatividade. Dizem por aí, que estão com medo. A entrada certa do PMDB no governo, somado ao envolvimento de alguns secretários em escândalos é uma combinação perigosa. Vamos ver até quando essa bondade toda vai durar.

Vereadores na Berlinda

Primeiro o comunista Marecelo Werner (PCdoB) aparece como sócio de empresa em licitação pública. Werner foi eleito para ser oposicionista e acaba recebendo licitação da prefeitura, isso sem falar no impedimento legal. Agora, Clayton Luís Batschauer (PR) consegue 45 mil reais do superintendente da Fundação Cultural de Itajaí, Agê Pinheiro, para promover shows evangélicos na cidade. Sem entrar com projeto de incentivo à cultura, nem outro tipo de projeto, Batschauer conseguiu uma bolada. Agê pediu para Clayton assinar o recibo e acha que está tudo nos conformes.  Consultar a assessoria jurídica ninguém quer, não é mesmo?

Lula reuniu oposição e situação

A vinda da Lula para Itajaí na criação do Ministério da Pesca e Aquicultura reuniu os figurões de todos os partidos e ideologias. No palco, Jandir Bellini (com gravata vermelha) aplaudiu quando um representante dos pescadores expressou o desejo da volta do presidente em 2015. Ainda lá em cima, vi o Democrata e presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Luiz Carlos Pissetti, bem sorridente. A ala reservada para “autoridades” próximo do palco levou grande parte dos comissionados da Prefeitura para assistirem Lula. Tradicionalistas, oligárquicos, conservadores, progressistas, liberais aplaudiram o torneiro mecânico que se tornou presidente desta república. Mesmo sem muita animação. Coisas tão raras como o cometa Haley.

Ideologia da Propriedade Intelectual

Conclusão do artigo do porfessor Túlio Lima Vianna (PUC-MG)

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O monopólio do direito de reprodução das obras intelectuais (copyright) surgiu há séculos como instrumento de censura política em uma simbiose dos monarcas com os detentores dos meios de produção. Com o advento do sistema capitalista, este monopólio passou a ser sustentado até os dias de hoje, sob a ideologia da “propriedade intelectual”, em benefício dos detentores dos meios de produção, e acabou por constituir verdadeira censura econômica.

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O alto valor de livros, CDs, DVDs e de programas de computador é sustentado por uma escassez de obras intelectuais criada artificialmente por um monopólio do direito de cópia concedido pelo Estado aos detentores dos meios de produção. Esta escassez artificial, longe de tutelar os direitos do autor da obra intelectual, beneficia principalmente a “indústria cultural”, em detrimento da classe hipossuficiente da população, que é obrigada a escolher entre o consumo de bens de subsistência e de bens culturais e acaba optando impreterivelmente por aqueles. Desta forma, aumenta-se o fosso cultural existente entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos e, internamente, entre os membros de uma elite econômica e cultural e a massa da população fadada ao trabalho braçal, à miséria e à ignorância.

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Sob a secular ideologia da “propriedade intelectual”, a “indústria cultural” procura desesperadamente justificar a necessidade de uma tutela penal da conduta de “violar direitos de autor”. Uma detida análise do bem jurídico tutelado demonstra, no entanto, a nítida dicotomia entre a justificada tutela penal dos direitos personalíssimos do autor e a inconstitucional criminalização do descumprimento de obrigações civis originadas dos direitos patrimoniais de autor.

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Necessário se faz uma imediata releitura dos artigos 184 do CP e 12 da Lei 9.608/98 pelos Tribunais para que se declare inconstitucional a tutela penal dos direitos patrimoniais de autor, seja pela inobservância do princípio constitucional da taxatividade, seja pela inobservância da vedação constitucional à prisão por dívidas. Entender de forma diversa é consagrar a instrumentalização do Direito Penal como meio de coerção ao pagamento de dívidas civis e de intervenção econômica para a garantia de monopólios privados.

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Quem quiser ler o artigo na íntegra, não só a conclusão, pode clicar aqui e baixar em pdf.

Quem aprova o terceiro mandato de Lula?

Jackson Barreto: o deputado federal (PMDB) do Sergipe é o autor do projeto de emenda constitucional do terceiro mandato e vem colhendo assinaturas de apoio ao projeto. Barreto está confiante quanto a aprovação da proposta.

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Oposição: o deputado Barreto garantiu essa semana que nomes da bancada do PSDB e DEM assinaram em apoio ao projeto. Um dos nomes mencionados é do deputado Vitor Penido (PSDB-MG). Porém oficialmente é evidente que os partidos de oposição classifiquem a emenda como oportunista.

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Lula: o presidente descarta a chance de ser candidato pela terceira, acredita em Dilma Rousseff e sabe que será quase impossível a aprovação de um terceiro mandato. Apesar disso, Lula não nega com convicção, apenas muda o foco na resposta.

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PT e bancada governista: a senadora Ideli, assim como outros líderes da bancada negam e desaprovam o projeto, os petistas sabem que podem até obter sucesso na câmara, mas no senado a emenda não passa. O próprio presidente do partido dos trabalhadores, Ricardo Berzoini, renega o assunto e prefere apostar em Dilma para 2010. Apesar disso, o autor da proposta, Jakson Barreto, diz que muitos parlamentares do PT e PCdoB parabenizam-no pela coragem de tornar pública suas vontades políticas.

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Opinião Pública: no Programa do Ratinho (SBT) de hoje os telespectadores poderiam telefonar e votar em uma enquete sobre o terceiro mandato do presidente. O resultado é impressionante: 71% são a favor da reeleição, contra 29%. Vale ressaltar que o programa tem um caráter popularesco e se destina as classes B, C, D e E da sociedade.

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Jornais estrangeiros: em novembro, o jornal El País publicou uma reportagem com o seguinte título: Lula três. O jornal abria a possibilidade da decisão ser tomada através de plebiscito.

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E você? Qual sua opinião sobre a possibilidade do terceiro mandato de Lula? Opine! Contribua!

O Quarto Poder na República Brasileira

Na certa, ao ler o título, você pensa que vou falar do poder da imprensa na história republicana brasileira, como bom estudante de comunicação que sou. Pois é, pensou errado. Estou apenas voltando ao passado, utilizando o termo Quarto Poder, ou Poder Moderador, aquele que foi criado pela constituição de 1824 no Brasil imperial. Pois então, errei no título! Não, novamente é proposital.
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Quero falar do Sensor Máximo da República Brasileira, o mais “novo moderador”, o presidente da suprema corte brasileira, Gilmar Ferreira Mendes. O ministro do Supremo Tribunal Federal é, sem dúvidas, um magistrado que, mesmo com doutorado na área do Direito, ainda não achou seu devido lugar. Todas as semanas, o ministro Gilmar solta uma declaração bombástica sobre assustos que não lhe cabem o juízo de valor! Na verdade, usando o vocabulário popular, Gilmar Mendes é intrometido e inconveniente. Mais se parece com alguma celebridade tentando achar um espaço na coluna social do que um juiz que ocupa o maior cargo do judiciário brasileiro.
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Mais do que o teor malicioso das declarações do mininistro, o que mais destoa é indiscrição de um magistrado. Suas análises e opiniões devem ser resguardadas. E, além do mais, o juiz de direito deve emitir sua opinião de forma pública em seus julgamentos e já está de bom tamanho. Esse é o dever civil e democrático de um ministro do STF, julgar, mas julgar aquilo que compete ao seu trabalho, os processos que vão à Suprema Corte. Não é papel do presidente do Supremo sair soltando farpas sobre a política brasileira.
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Consciente da desordem que o ministro Gilmar vem criando, o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, exaltou-se durante a sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal. Joaquim Gomes pareceu estar em um desabafo sobre o insólito ministro Gilmar Mendes: “vossa excelência está destruindo a justiça deste país (…) vossa excelência está na mídia destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro! Vossa excelência não está falando com os seus capangas em Mato Grosso, o senhor me respeite”. Trocadas mais algumas palavras Mendes encerra a sessão..